O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Ele não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não paga 13º salário nem deixa pensão por morte.
Quem tem direito
Podem receber o BPC:
- Idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover o próprio sustento;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificulte a participação plena na sociedade.
Critério de renda
A regra geral exige renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. A Justiça, porém, admite em muitos casos o limite de 1/2 salário mínimo, analisando gastos com saúde, medicamentos e a situação concreta da família.
Como solicitar
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135, após inscrição atualizada no CadÚnico. Para pessoas com deficiência, há avaliação social e médica pericial.
Atenção
O BPC é revisto a cada 2 anos. Se a renda familiar aumentar acima do limite, o benefício pode ser suspenso. Manter o CadÚnico atualizado evita bloqueios.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um profissional habilitado. Regras previdenciárias mudam com frequência; confirme sempre a informação junto ao INSS ou a um especialista antes de tomar decisões.