A chamada Revisão da Vida Toda permitia que o segurado incluísse no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando isso resultasse em benefício maior.
O que decidiu o STF
Em 2022 o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à tese. Em 2024, porém, ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111, o STF declarou constitucional a regra que limita o cálculo às contribuições posteriores a julho de 1994, o que na prática inviabilizou a revisão para a maioria dos casos.
Quem ainda pode discutir
Situações com ação já ajuizada e decisão transitada em julgado antes da mudança seguem regras próprias. Cada caso precisa de análise individual por um advogado previdenciário, principalmente diante de embargos e modulação de efeitos.
Lição que fica
Teses de revisão podem levar anos e mudar de rumo. Antes de contar com uma revisão futura, o ideal é planejar a aposentadoria com as regras vigentes e revisar o CNIS para garantir que todos os vínculos e salários já reconhecidos estejam corretos.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um profissional habilitado. Regras previdenciárias mudam com frequência; confirme sempre a informação junto ao INSS ou a um especialista antes de tomar decisões.